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Projeto de Lei 004/2021-E
PROJETO DE LEI Nº 004/2021 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. Súmula: Dispõe sobre a Ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavír … 19/05/2021
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Projeto de Lei 005/2021-E
PROJETO DE LEI N.º 005/2021-E, DE 19 DE MARÇO DE 2021. SÚMULA: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 1.170/2011-E, DE 08/11/2011. … 19/05/2021
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Projeto de Lei 006/2021-E
PROJETO LEI Nº 006/2021-E, DE 25 DE MARÇO DE 2021. SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARAN&A … 19/05/2021
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Projeto de Lei 007/2021-E
PROJETO DE LEI N.º 007/2021-E Institui o Programa de Incentivo Empresarial de Lobato, que visa fomentar a atividade industrial e comercial de atacado e distribuição no Município, e dá outras providências.   … 19/05/2021
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Projeto de Lei 008/2021-E
PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos … 19/05/2021
Inidicação
Indicação 026
Indicação 026 … 11/05/2021
Inidicação
Indicação 027
Indicação 027 … 11/05/2021
Inidicação
Indicação 028
Indicação 028 … 11/05/2021
Inidicação
Indicação 029
Indicação 029 … 11/05/2021
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Indicação 020
Indicação 020 … 05/05/2021
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Indicação 021
Indicação 021 … 05/05/2021
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Indicação 022
Indicação 022 … 05/05/2021
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Indicação 023
Indicação 023 … 05/05/2021
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Indicação 024
Indicação 024 … 05/05/2021
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Indicação 025
Indicação 025 … 05/05/2021
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Indicação 015
Indicação 015 … 26/04/2021
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Indicação 016
Indicação 016 … 26/04/2021
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Indicação 017
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Indicação 018
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Indicação 019
Indicação 019 … 26/04/2021